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Bruno de Oliveira Carreirão

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Advogado - OAB/SC 34.565

Advogado com atuação em Direito Civil, Direito Constitucional e Processual Civil. Sócio fundador do escritório Carreirão & Dal Grande Advocacia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. | www.carreiraodalgrande.com.br

Publicações

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Bruno de Oliveira Carreirão

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A inconstitucionalidade da lei de cotas raciais para concursos públicos

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Bruno de Oliveira Carreirão

Artigo · há 6 anos

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Bruno de Oliveira Carreirão

Artigo · há 6 anos

Art. 489, § 1º, do Novo CPC: Panaceia ou letra morta?

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Comentários

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Bruno de Oliveira Carreirão

Comentário · há 4 anos

CCJ aprova revogação do mandato do presidente da República pela população

Edmar Oliveira · há 4 anos

Esse é o quórum para convocar o recall, não para aprová-lo.

Bruno de Oliveira Carreirão

Comentário · há 5 anos

Cabe danos morais contra quem solta spoilers?

Fraemam & Guerra · há 5 anos

Prezado Raphael,

O ilicitude do ato é sim requisito para o dever de indenizar na responsabilidade civil extracontratual. Relativizar isso é admitir que alguém pode ser demandado a indenizar por exercício regular de direito.

Os exemplos citados diferem muito do caso dos spoilers, pois são exemplos em que um sujeito atentou contra a saúde e integridade do outro. O exemplo do caso julgado pelo STJ também não serve de comparativo, já que se tratava de responsabilidade contratual, em que realmente houve descumprimento.

A verdade é que substituir a análise dos requisitos da responsabilidade civil por uma análise pobre apenas da extensão do aborrecimento da suposta vítima é jogar o Direito fora e pautar as demandas jurídicas com base em equidade, e não na lei (o que tem se tornado infelizmente comum no judiciário, com a substituição da lei por"princípios"que sequer existem).

Com relação à litigância de má-fé, o enquadramento é no inciso III "usar do processo para conseguir objetivo ilegal", sendo o objetivo ilegal, no caso, o enriquecimento ilícito, tendo em vista que o pleito indenizatório é manifestamente descabido.

Bruno de Oliveira Carreirão

Comentário · há 5 anos

Cabe danos morais contra quem solta spoilers?

Fraemam & Guerra · há 5 anos

A resposta para a pergunta do título é muito simples: não, porque não há ilicitude no ato. Pleitear indenização por conta de spoilers é litigância de má-fé.

Recomendações

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Naína Tumelero

Artigo · há 8 meses

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Coletânea de artigos sobre Análise Econômica do Direito. Autor do artigo "A cláusula é abusiva. E agora?". tratando a respeito da revisão judicial de contratos e os critérios para reparação de cláusulas abusivas.

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